Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF – Como resolver?

Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF – Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) incompatível com o CST – Código da Situação Tributária (Campo: CST – Grupo N) de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo 931 – Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.

 

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 931. Veja a seguir, cada uma delas:

  • A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: dDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

A critério da UF, a RV não se aplica quando:

  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
  • Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

 

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

Nota

Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal Nacional da NF-e.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “40”, e no campo cBenef foi informado o código de benefício fiscal ‘RS051504′, porém de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse código não é compatível para esse CST. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 931.

Trecho do XML:

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<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>999999</cProd>
        <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
        <xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
        <NCM>85171231</NCM>
        <CEST>2105301</CEST>
        <!-- Código de Benefício Fiscal na UF  -->
        <cBenef>RS051504</cBenef>
        <CFOP>6411</CFOP>
        <uCom>PC</uCom>
        <qCom>4.0000</qCom>
        <vUnCom>4000.185000</vUnCom>
        <vProd>16000.74</vProd>
        <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
        <uTrib>PC</uTrib>
        <qTrib>4.0000</qTrib>
        <vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>2</orig>
                <!-- Código da Situação Tributária -->
                <CST>40</CST>
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

 

Como resolver?

Para resolver esse caso, basta alterar o campo cBenef preenchendo o código de benefício que corresponda ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

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    <prod>
        <cProd>999999</cProd>
        <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
        <xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
        <NCM>85171231</NCM>
        <CEST>2105301</CEST>
         <!-- Código de Benefício Fiscal na UF  -->
        <cBenef>RS051011</cBenef>
        <CFOP>6411</CFOP>
        <uCom>PC</uCom>
        <qCom>4.0000</qCom>
        <vUnCom>4000.185000</vUnCom>
        <vProd>16000.74</vProd>
        <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
        <uTrib>PC</uTrib>
        <qTrib>4.0000</qTrib>
        <vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>2</orig>
                <!-- Código da Situação Tributária -->
                <CST>40</CST>
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
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Referências