{"id":910,"date":"2024-11-05T11:02:22","date_gmt":"2024-11-05T11:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/nonoelemento.com.br\/site\/?p=910"},"modified":"2024-11-21T11:20:31","modified_gmt":"2024-11-21T11:20:31","slug":"cbenef-saiba-tudo-sobre-o-codigo-de-beneficio-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nonoelemento.com.br\/site\/2024\/11\/05\/cbenef-saiba-tudo-sobre-o-codigo-de-beneficio-fiscal\/","title":{"rendered":"cBenef \u2013 Saiba tudo sobre o C\u00f3digo de Benef\u00edcio Fiscal"},"content":{"rendered":"

Com o in\u00edcio da obrigatoriedade de preenchimento do\u00a0C\u00f3digo de Benef\u00edcio Fiscal (cBenef)\u00a0<\/strong>em\u00a0NFes<\/a>\u00a0e\u00a0NFCe<\/a>s de alguns estados do pa\u00eds, esse assunto necessita cada vez mais aten\u00e7\u00e3o. Neste artigo, falaremos sobre o surgimento do campo, suas atualiza\u00e7\u00f5es, de quais informa\u00e7\u00f5es ele \u00e9 composto, como as UFs lidam com o c\u00f3digo e quais rejei\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas a ele.<\/p>\n

Por\u00e9m, para falarmos sobre C\u00f3digo de Benef\u00edcio Fiscal, primeiro precisamos entender o que s\u00e3o benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

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O que \u00e9 benef\u00edcio fiscal<\/h4>\n

Tamb\u00e9m conhecidos como\u00a0incentivos fiscais<\/strong>, s\u00e3o programas desenvolvidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o objetivo de estimular o crescimento de algum setor espec\u00edfico, atividade econ\u00f4mica ou regi\u00e3o. Por meio de descontos, isen\u00e7\u00e3o ou\u00a0compensa\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong>, o governo abdica de receber determinados tributos.<\/p>\n

No caso de incentivos fiscais regionais, as empresas podem ter a\u00a0carga tribut\u00e1ria reduzida<\/strong>\u00a0para se instalar em determinados estados do pa\u00eds. Isso influencia diretamente na localidade, gerando empregos e movimentando a economia.<\/p>\n

+ Leia mais:\u00a0aprenda a reduzir custos com impostos<\/a><\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m os\u00a0incentivos sociais<\/strong>, em que as companhias deixam de repassar os impostos para o governo. E assim, investem o dinheiro diretamente em projetos culturais e educacionais.<\/p>\n

Independentemente do formato, o benef\u00edcio fiscal faz com que o valor destinado ao pagamento de tributos, permane\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, sem que o governo precise redistribui-lo.<\/p>\n

Ao ser beneficiada por algum desses programas, as empresas precisam informar na NFe ou NFCe qual o benef\u00edcio que possui. O meio para isso \u00e9 o preenchimento de um campo no ato da emiss\u00e3o do DFe. E \u00e9 sobre isso que falaremos a seguir.<\/p>\n

O que \u00e9 cBenef<\/h4>\n

CBenef \u00e9 a tag que representa o\u00a0campo do C\u00f3digo de Benef\u00edcio Fiscal<\/strong>, onde deve ser informado o tipo de incentivo tribut\u00e1rio que a empresa est\u00e1 recebendo.<\/p>\n

+ Leia mais:\u00a0novas regras de Desonera\u00e7\u00e3o Fiscal e cBenef<\/a><\/span><\/p>\n

Esse campo surgiu pela primeira vez com as delibera\u00e7\u00f5es da\u00a0Nota T\u00e9cnica 2016.002<\/a>, divulgada pela Sefaz. Ele deve ser preenchido em NFes e NFCes, ficando isentas as empresas do Regime\u00a0Simples Nacional.<\/strong><\/p>\n

Cada UF possui orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o campo cBenef. Inclusive, para algumas delas, como RJ e PR o preenchimento j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio desde 2 de setembro de 2019. Para o RS, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de 1\u00ba de abril de 2020. Mais \u00e0 frente, detalharemos os prazos e condi\u00e7\u00f5es desses estados.<\/p>\n

Qual a estrutura do campo cBenef?<\/h4>\n

Para preencher o campo, o emitente deve se basear na estrutura\u00a05.2 \u2013 Tabela de Informa\u00e7\u00f5es Adicionais da Apura\u00e7\u00e3o Valores Declarat\u00f3rios<\/a>.<\/p>\n

H\u00e1 5 valores poss\u00edveis para discriminar o tipo de benef\u00edcio recebido na opera\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles:<\/p>\n

0 = Imunidade ou n\u00e3o incid\u00eancia:\u00a0<\/strong>essa op\u00e7\u00e3o deve ser selecionada quando n\u00e3o h\u00e1 tributo previsto ou quando h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o constitucional de tributa\u00e7\u00e3o. Essa segunda situa\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada imunidade.<\/p>\n

1 = Isen\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 usada quando uma companhia est\u00e1 em algum programa que a desobriga de pagar impostos.<\/p>\n

2 = Redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo:\u00a0<\/strong>essa a alternativa designa um benef\u00edcio reduz a carga tribut\u00e1ria de determinada opera\u00e7\u00e3o. A tributa\u00e7\u00e3o existe, mas com al\u00edquota reduzida.<\/p>\n

3 = Diferimento:<\/strong>\u00a0essa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que n\u00e3o altera o valor do tributo a ser pago, mas, posterga o prazo para pagamento, transferindo a responsabilidade do pagamento para etapas seguintes do processo como a comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o, uso ou consumo.<\/p>\n

4 = Suspens\u00e3o:\u00a0<\/strong>essa op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o altera o valor do tributo, mas suspende seu pagamento por determinado per\u00edodo. Posteriormente, ele poder\u00e1 ser cobrado ou convertido em outros incentivos, como isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es do cBenef<\/h4>\n

Relembrando, o c\u00f3digo foi institu\u00eddo na Nota T\u00e9cnica 2016.002. J\u00e1 em agosto deste ano, a\u00a0Nota T\u00e9cnica 2019.001 vers\u00e3o 1.30<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>publicada pela Sefaz, trouxe novos esclarecimentos sobre o cBenef. A NT informou sobre os locais de publica\u00e7\u00e3o das tabelas de C\u00f3digos de Benef\u00edcios Fiscais e regras de valida\u00e7\u00e3o opcionais por estado. Al\u00e9m disso, foram apresentadas novas datas de vig\u00eancia para algumas regras de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

+ Leia mais:\u00a0quais regras de valida\u00e7\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias no meu estado?<\/a><\/span><\/p>\n

A tabela tem sofrido frequentes atualiza\u00e7\u00f5es. De acordo com a NT 2019.001 1.30, o uso dos c\u00f3digos no ambiente de homologa\u00e7\u00e3o tem evidenciado erros e possibilidades de melhoria. Isso resulta na necessidade de corre\u00e7\u00f5es emergenciais por parte das\u00a0Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias\u00a0<\/strong>envolvidas. A NT afirma ainda que espera-se que em breve a tabela tenha a estabilidade necess\u00e1ria, por\u00e9m, sem previs\u00e3o de data.<\/p>\n

As defini\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentadas e as novas que vir\u00e3o a surgir podem ser encontradas no\u00a0Portal Nacional da NFe, dentro da aba \u201cDocumentos\u201d no menu Diversos<\/a>.<\/p>\n

cBenef no Paran\u00e1<\/h4>\n

Em mar\u00e7o de 2019, a\u00a0Receita Estadual do Paran\u00e1<\/strong>\u00a0publicou um\u00a0boletim informativo\u00a0<\/a>sobre a Norma de Procedimento Fiscal \u2013\u00a0NPF 053\/2018<\/a>. Nela, tornou-se obrigat\u00f3rio o preenchimento do campo cBenef em NFes e NFCes. Os benef\u00edcios fiscais do estado est\u00e3o previstos no\u00a0RICMS\/PR<\/a>.<\/p>\n

Desde 2 de setembro de 2019, o c\u00f3digo espec\u00edfico de benef\u00edcio fiscal deve constar, obrigatoriamente, em rela\u00e7\u00e3o a cada item, no campo \u201ccBenef<\/strong>\u201d desses documentos, para as emiss\u00f5es em produ\u00e7\u00e3o. E como dito anteriormente, a obrigatoriedade n\u00e3o se aplica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m dos c\u00f3digos apresentados previamente na se\u00e7\u00e3o \u201cQual a estrutura do cBenef?\u201d, o campo ainda pode receber o valor \u201cnulo\u201d em caso de emiss\u00f5es de CST 00, CST 10, CST 60 e o CST 90. Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido o preenchimento com \u201cSEM CBENEF\u201d exclusivamente em emiss\u00f5es com o CST 90. Para o restante das situa\u00e7\u00f5es o preenchimento do cBenef dever\u00e1 seguir a\u00a0tabela da Sefaz<\/a>.<\/p>\n